Última atualização: 13 de outubro de 2026

A Sintra Comércio de Produtos Ltda, CNPJ 44.819.296/0001-42, respeita os direitos dos consumidores e realiza seus procedimentos de trocas, devoluções e garantias conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação poderá ser realizada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 99218-5320.

O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa.

O consumidor receberá orientações para a devolução do produto sem despesas de transporte decorrentes do exercício regular desse direito.

A restituição abrangerá os valores pagos na contratação, inclusive o frete original.

2. Solicitação de troca ou devolução

Para solicitar atendimento, informe preferencialmente:

As informações complementares facilitam o atendimento, mas não afastam os direitos assegurados por lei.

3. Produtos com defeito

O consumidor tem direito à garantia legal, independentemente de garantia adicional do fabricante.

Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:

Nos casos de vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.

A solução observará as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o prazo legal de reparação quando aplicável.

4. Produtos danificados, incorretos ou incompletos

Caso o produto seja entregue com avarias, componentes ausentes ou em desacordo com o pedido, entre em contato com a Sintra Comercial.

A empresa providenciará a solução legalmente cabível, sem cobrança indevida de despesas ao consumidor.

5. Produtos de saúde, higiene e cuidados pessoais

Determinados produtos comercializados pela Sintra exigem atenção especial à integridade, conservação e higiene.

A empresa poderá solicitar informações sobre a condição do item devolvido, para organizar o procedimento e observar exigências sanitárias aplicáveis.

Essas medidas não eliminam o direito legal de arrependimento nem as garantias asseguradas ao consumidor.

6. Trocas por preferência

Trocas voluntárias por preferência de modelo, cor ou tamanho, fora das hipóteses legais obrigatórias, poderão depender da disponibilidade do produto e das condições comerciais previamente informadas.

Essa modalidade não limita os direitos de arrependimento e garantia legal.

7. Reembolsos

Nas situações em que houver direito à restituição, a Sintra adotará as providências necessárias ao reembolso conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

Nas desistências exercidas dentro do prazo legal, a devolução será integral, incluindo o valor do frete original.

O processamento financeiro poderá seguir procedimentos da instituição de pagamento, sem afastar as obrigações legais da Sintra.

8. Frete de devolução

Nas hipóteses legais de arrependimento, defeito, erro na entrega ou outras situações de responsabilidade do fornecedor, os custos de devolução não serão transferidos indevidamente ao consumidor.

9. Atendimento

Sintra Comércio de Produtos Ltda

CNPJ: 44.819.296/0001-42

Endereço cadastral: Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01310-200.

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 99218-5320

Site: www.sintracomercial.com.br

10. Disposições finais

Esta política complementa os direitos previstos na legislação brasileira e não limita garantias legais.

Em caso de divergência, prevalecerão as normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

Centro de distribuição e retirada: Rua Jacirendi, 63, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03080-000. Para devoluções presenciais ou por transportadora, solicite antes as orientações de atendimento pelo WhatsApp (11) 99218-5320.